TJMS - 1403899-11.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/04/2023 08:43
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2023 08:43
Baixa Definitiva
-
27/04/2023 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 07:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 07:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/04/2023 01:02
Recebidos os autos
-
03/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403899-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: CLudineu Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.
Somente é cabível a concessão da liminar em mandado de segurança quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Hipótese de ausência de probabilidade do direito.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/03/2023 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 01:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/03/2023 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403899-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: CLudineu Furtado de Morais Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2023 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/03/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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