TJMS - 0835104-51.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IZAIAS SILVEIRA

CPF *94.***.*50-87

Advogados

EMILIA CASAS FIDALGO FILHA

OAB: 17394/MS

CPF *17.***.*01-60

Polo Passivo

Partes

MARWIN RAFAEL ALVES

CPF *66.***.*54-44

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0835104-51.2016.8.12.0001 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Izaias Silveira - Reqdo: Marwin Rafael Alves - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Izaias Silveira contra Marwin Rafael Alves.

    As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

    DECIDO.

    Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

    Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

    Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 220-224).

    Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

    Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

    Certifique-se.

    Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

  • 25/02/2025 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 12:39

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 10:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:28

    Homologada a Transação

  • 18/12/2024 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2024 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/03/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 18:53

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 18:31

    Decisão ou Despacho

  • 16/02/2023 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 27/12/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2022 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 27/10/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 21:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2022 12:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 09:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de parte

  • 07/12/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 00:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 18:30

    Decisão ou Despacho

  • 15/06/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 01:07

    Decorrido prazo de parte

  • 07/04/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:48

    Decisão ou Despacho

  • 07/01/2021 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/12/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 08:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 16:13

    Decisão ou Despacho

  • 21/08/2020 18:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2020 15:51

    Decorrido prazo de parte

  • 20/08/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2020 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2020 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2020 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2020 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 14/04/2020 17:07

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 17:06

    Decisão ou Despacho

  • 13/04/2020 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2020 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 11:55

    Decisão ou Despacho

  • 11/03/2020 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:37

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2020 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2020 12:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2020 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2020 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2020 18:50

    de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2020 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 18:18

    Decisão ou Despacho

  • 08/10/2019 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2019 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2019 22:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 13:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2019 20:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2019 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:40

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2018 05:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2017 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2017 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2017 21:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2017 16:25

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2016 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2016 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2016 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2016 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 18:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2016 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 17:18

    de Conciliação

  • 14/10/2016 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2016 17:46

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2016 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 16/09/2016 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 15:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/09/2016 12:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2016 10:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2016

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800590-06.2025.8.12.0018

Hilda Lucia Ferreira de Morais

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Alan Candido da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0800600-30.2023.8.12.0015

Jsb Comercio de Tintas LTDA

Laercio Junior Rolan da Silva

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0800025-42.2025.8.12.0018

Irza Alves de Souza

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Fernanda Ribeiro Faquineti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800040-11.2025.8.12.0018

Rafaela Franco Garcia Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0865082-92.2024.8.12.0001

Adriano dos Santos Fernandes

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Ricardo Gaffree Leon Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/11/2024 00:15

Exibir Processo