10/03/2025 11:31

Cancelada a Distribuição
10/03/2025 10:59

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Cristaldo Lera (OAB 20863/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS) Processo 0865082-92.2024.8.12.0001 - Petição Cível - Reqte: Adriano dos Santos Fernandes - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 5: "Vistos etc.

O Provimento N. 305, de 16 de Janeiro de 2014, do TJMS, estabelece, na regra constante do artigo 13, seus respectivos incisos, e parágrafo único, que a responsabilidade do direcionamento das petições intermediárias no sistema eletrônico de peticionamento do e-SAJ é exclusiva do advogado subscritor da referida peça, não cabendo ao cartório promover a adequação das peças equivocadamente distribuídas.

Por isso, em caso de apresentação de peças que sejam referentes a processos outros que não aqueles em que foi apresentada, mesmo em se tratando de recursos, não há qualquer responsabilidade do Judiciário em havendo eventual prejuízo.

Assim, cancele-se a distribuição.

Intime-se."
11/02/2025 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:25

Recebidos os autos
28/01/2025 15:25

Decisão de Cancelamento da distribuição
10/12/2024 16:42

Desapensado do processo número do processo
29/11/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 15:35

Retificação de Classe Processual
13/11/2024 00:15

Apensado ao processo numero do processo
13/11/2024 00:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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