TJMS - 0005517-97.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

DIOCY NOVAES MONTEIRO

CPF *94.***.*11-20

Advogados

FABIO APARECIDO DE LIMA BARROS

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 07:31

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 07:30

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 07:26

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2025 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 07:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2025 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 08:20

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:22

    Prazo em Curso

  • 29/04/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0005517-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diocy Novaes Monteiro - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTES, os pedidos propostos por DIOCY NOVAES MONTEIRO em face de OI S/A., para: a) Determinar o imediato bloqueio e o cancelamento da linha telefônica vinculada ao contrato nº 2028538501 e código Minha OI nº 402268302876, por se tratar de contratação fraudulenta, o que deverá ser demonstrado nos autos pela reclamada; b) Condenar a requerida à restituição, de forma simples, da quantia de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV desde os respectivos desembolsos registrados à p. 117/121, em consonância com o art. 405 do Código Civil, cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95; c) Outrossim, condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir da data de homologação da sentença, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com fulcro no art. 6º da Lei nº 9.099/1995.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, inc.

    I, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95)." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 28/04/2025 07:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2025 06:54

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:37

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 18:37

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/04/2025 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2025 18:37

    Expedição de NULL.

  • 15/04/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0005517-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diocy Novaes Monteiro - Reqdo: OI S/A - Defiro o pedido da p. 124.

    Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

    Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

    Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

    Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2025 21:37

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/02/2025 17:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/02/2025 05:09:40, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/02/2025 07:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 18:04

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 07:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/12/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 14:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/12/2024 14:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 06/12/2024 14:18

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/02/2025 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 03/12/2024 11:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2024 07:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 21:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 06:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/11/2024 06:53

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 16:29

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:40

    Autos preparados para expedição

  • 11/11/2024 18:38

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 16:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2024 13:46

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:51

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 13:41

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 12:25

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/11/2024 12:24

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2024 12:23

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2024 09:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 07:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 01/11/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 17:15

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 17:15

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 17:15

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 17:15

    Documento Digitalizado

  • 01/11/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 13:05

    Informação do Sistema

  • 28/10/2024 13:05

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/10/2024 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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