18/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2025 12:42

Recebidos os autos
09/07/2025 12:42

Recebidos os autos
24/04/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 11:26

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Marcio Jose Wolf (OAB 6137/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Natasha Correa Carneiro (OAB 24339/MS), Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0807049-95.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grazielle da Silva Moraes - Reqda: Andreia Rolin Barbosa, Cleiton Barbosa da Silva - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
20/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Humberto Chelotti Goncalves (OAB 8986/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Marcio Jose Wolf (OAB 6137/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Natasha Correa Carneiro (OAB 24339/MS) Processo 0807049-95.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Grazielle da Silva Moraes - Reqdo: Cleiton Barbosa da Silva, Andreia Rolin Barbosa - Posto isso, em primeiro momento, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do Requerido CLEITON BARBOSA DA SILVA e, em relação a ele, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

No mérito, diante da comprovação do ato ilícito, da culpa, do dano e do nexo de causalidade, no acidente de trânsito ocorrido em 24.07.2012, na Rua Albert Sabin, sentido sul-norte, nas proximidades do nº 1.246, nesta capital, envolvendo a Requerida ANDREIA ROLIN BARBOSA, que condizia o veículo I/Ford Ranger XLT 12A, placas HTA6964, e ao realizar uma conversão à esquerda na mesma via, deu causa ao acidente e colidiu com a motocicleta Honda/CG 125 FAN ES, placa NRG3817 pilotada pela Autora, fato que acarretou lesões e sequelas físicas na Autora, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, reconheço a responsabilidade da Requerida ANDREIA ROLIN BARBOSA, por negligência e imprudência, e a condeno a indenizar a Autora GRAZIELLE DA SILVA MORAES: a) a título de danos morais, no valor que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigido desde a presente decisão pelo IGPM/FGV, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescido de juros de mora, desde o evento danoso (24/07/2012), na forma da Súmula 54 do STJ; b) pelos danos estéticos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IGPM e acrescido de juros de mora, a taxa de 1% a.m., desde o evento danoso 24,07.2.012; c) a título de pensão mensal prevista no art. 950 do Código Civil, em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente em cada período, compreendido entre a data do evento (24/07/2012) e a data que a Autora venha a completar 73 (setenta e três) anos de idade.

As parcelas vencidas e vincendas da referida obrigação devem ser corrigidas monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data do evento danoso e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada respectiva prestação (e da data de eventual inadimplemento no caso das parcelas vincendas) e as primeiras pagas em parcela única.

Considerando que a Autora decaiu de parte do pedido, na proporção que estimo em 20% (vinte por cento), em observância às disposições do art. 86 do CPC, as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme critérios do art. 85, § 2º, do mesmo Código, deverão ser proporcionalmente distribuídos, sendo vedada a compensação dos honorários (art. 85, § 14).

Observo que a exigibilidade das obrigações de sucumbência, em relação a ambas as partes, ficará condicionada ao disposto no § 3º do art. 98, também do CPC (fls. 59 e 119).

Sentença com excesso do prazo legal em face do acúmulo de serviço.
12/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:17

Recebidos os autos
11/02/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 17:53

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 17:49

Juntada de Petição de tipo
24/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:37

Recebidos os autos
08/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 06:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 18:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 09:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 06:55

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 10:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2019 08:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 08:05

Juntada de tipo de documento
27/06/2019 08:05

Juntada de tipo de documento
11/06/2019 00:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 15:58

Juntada de tipo de documento
21/05/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 14:13

Expedição de tipo de documento.
15/05/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 20:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2019 08:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 08:37

Juntada de tipo de documento
15/04/2019 19:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/04/2019 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2019 15:11

Juntada de tipo de documento
03/04/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 15:08

de Instrução e Julgamento
03/04/2019 11:33

Juntada de Petição de tipo
02/04/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 15:52

Juntada de tipo de documento
02/04/2019 15:52

Juntada de tipo de documento
02/04/2019 15:06

Juntada de Petição de tipo
22/03/2019 10:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 13:55

Expedição de tipo de documento.
19/03/2019 11:04

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2019 11:04

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 11:04

Juntada de tipo de documento
19/03/2019 10:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 10:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 11:50

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 11:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2019 09:03

Recebidos os autos
26/02/2019 09:03

Juntada de Petição de tipo
23/02/2019 01:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2019 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 09:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 09:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 10:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 18:59

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2019 18:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 18:59

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 11:11

Expedição de tipo de documento.
13/02/2019 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/02/2019 14:06

de Instrução e Julgamento
11/02/2019 19:06

Recebidos os autos
11/02/2019 19:06

Decisão ou Despacho
27/01/2015 17:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2014 13:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2014 16:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2014 13:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/06/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
08/05/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
22/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/04/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
22/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
20/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Recebidos os autos
08/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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