15/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 19:58

Emissão da Relação
20/08/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 21:00

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/03/2025 12:40

Prazo em Curso
14/03/2025 12:40

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB 372418/SP) Processo 0807924-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Clara Duarte da Silva - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados No Brasil - Decisão de fls. 242/243. "Diante da ausência injustificada da parte Requerida na audiência de conciliação (fls. 239/240), nos termos do art. 334, § 8º do CPC, condeno-a ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
25/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 20:41

Emissão da Relação
06/02/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 14:58

Outras Decisões
18/12/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
25/11/2024 15:37

Prazo em Curso
25/11/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 15:10

CEJUSC - Conciliação não realizada
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 11:21

Documento Digitalizado
04/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 12:28

Prazo em Curso
25/09/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 14:18

Expedição de Carta.
24/09/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 08:39

Emissão da Relação
19/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 18:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 18:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 18:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 14:54

Prazo em Curso
19/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 15:47

Recebida petição inicial
11/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:01

Informação do Sistema
11/09/2024 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 07:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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