16/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 04:19

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:12

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS) Processo 0001490-05.2006.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Exectdo: Mauro do Nascimento, Genarusa dos Santos Nascimento - INTIMAÇÃO da Sra.

Laysa Wakuta do Nascimento, na pessoa do seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de Alvará referente ao valor depositado a título de comissão do leiloeiro., nos termos da sentença de fls. 801-802.
26/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cicero Joao de Oliveira (OAB 3316/MS), Jeferson Ramos Saldanha (OAB 6776/MS), Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS) Processo 0001490-05.2006.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Exectdo: Mauro do Nascimento, Genarusa dos Santos Nascimento - Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo Banco Bamerindus do Brasil S/A em desfavor de Genarusa dos Santos Nascimento e Mauro do Nascimento.

Com efeito.

Após a prolação da sentença de f. 792, foi constatado a existência de erro material em seu teor, notadamente na parte que ficou expressamente assentado o desconto da comissão do leiloeiro.

Ocorre que, analisando detidamente os autos, constata-se qeu posteriormente ao r. despacho de f. 674/676 que determinou a realização da expropriação por meio de leilão eletrônico c/c o sorteio do leiloeiro oficial, houve manifestação da Sra.

Laysa Wakuta do Nascimento às f. 692/693, no sentido de exercer o direito de adjudicação do imóvel penhorado, nos termos do § 5º, do artigo 876 do CPC.

Desse modo, após a manifestação do exequente (f. 707) e a retificação da proposta pela Srª.

Laysa (f. 710), foi homologado o pedido de adjudicação do bem penhorado em favor da Sra.

Laysa Wakuta do Nascimento (f. 717), com a suspensão do leilão.

Acontece que a adjudicante, além de depositar judicialmente a quantia relativa ao imóvel (R$ 75.000,00 - setenta e cinco mil reais), também efetuou o depósito judicial da comissão do leiloeiro, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).

Ora, pela exposição supra delineada, restou claro que o bem penhorado não foi objeto do procedimento de expropriação como previsto no artigo 879 do CPC (alienação por iniciativa privada ou judicial), mas sim à expropriação prévia por adjudicação, nos termos do artigo 876 do CPC, não havendo nenhum lastro que fundamente a percepção de comissão pelo leiloeiro (Artigo 10, do Provimento nº. 375/2016).

De modo que, o valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), com seus acréscimos, deve ser restituído à Sra.

Laysa Wakuta do Nascimento.

Assim, com fundamento no art. 494, I, CPC, ante a existência de erro material na sentença de f. 792, deve ela ser corrigida na parte que deliberou sobre a comissão do leiloeiro para que fique constando da seguinte forma: "Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado, em favor do executado Mauro do Nascimento, conforme requerido no item I, f. 788.

Ademais, quanto ao valor depositado a título de comissão do leiloeiro (R$3.750,00), expeça-se o alvará em favor da Sra.

Laysa Wakuta do Nascimento, por pertencer a ela de fato e de direito.

Por oportuno, expeça-se o auto de adjudicação, com a posterior intimação da adjudicatária para assinar em cartório, seguindo a sistemática do artigo 877 do CPC." No mais, ficam mantidos os demais termos da sentença de f. 792 tal como lançados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
14/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Recebidos os autos
13/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:25

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:18

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:12

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:56

Recebidos os autos
21/11/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/10/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:03

Recebidos os autos
21/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:06

Recebidos os autos
12/09/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:26

Recebidos os autos
15/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:11

Recebidos os autos
20/11/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:11

Com Resolução do Mérito
06/09/2023 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:38

Recebidos os autos
23/08/2023 17:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:43

Recebidos os autos
02/02/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 03:03

Decorrido prazo de parte
23/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 14:48

Retificação de Classe Processual
04/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:50

Recebidos os autos
20/06/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:27

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 17:27

Juntada de tipo de documento
16/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 17:42

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 19:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 14:48

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2021 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:29

Recebidos os autos
07/07/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 15:16

Recebidos os autos
08/06/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:58

Juntada de tipo de documento
08/06/2021 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 07:41

Realizado cálculo de custas
25/05/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 10:03

Realizado cálculo de custas
24/05/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 15:33

Recebidos os autos
19/05/2021 15:33

Decisão ou Despacho
20/04/2020 17:15

Juntada de Petição de tipo
23/07/2019 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2019 14:18

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 03:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2019 11:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 08:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 18:19

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 18:19

Juntada de tipo de documento
12/06/2019 18:19

Juntada de tipo de documento
03/06/2019 17:15

Juntada de Petição de tipo
25/04/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 17:43

Decorrido prazo de parte
27/03/2019 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 08:42

Realizado cálculo de custas
26/03/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 16:36

Decorrido prazo de parte
26/03/2019 10:39

Realizado cálculo de custas
25/03/2019 10:14

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 12:38

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2019 12:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 23:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 10:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:14

Recebidos os autos
12/12/2018 17:14

Decisão ou Despacho
11/04/2018 19:10

Juntada de tipo de documento
11/04/2018 19:10

Juntada de tipo de documento
04/04/2018 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 18:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2018 10:39

Juntada de Petição de tipo
26/03/2018 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/03/2018 16:54

Expedição de tipo de documento.
02/03/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 08:59

Juntada de tipo de documento
26/02/2018 23:17

Recebidos os autos
30/01/2018 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2018 17:46

Expedição de tipo de documento.
10/01/2018 17:44

Juntada de tipo de documento
15/12/2017 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 09:45

Juntada de Petição de tipo
24/11/2017 18:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 23:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 09:38

Recebidos os autos
01/11/2017 09:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 18:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 16:23

Expedição de tipo de documento.
22/09/2017 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 09:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2017 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 16:27

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 14:03

Processo Desarquivado
31/08/2017 13:09

Recebidos os autos
31/08/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 13:36

Audiência tipo de audiência situação.
29/08/2017 13:36

Juntada de tipo de documento
29/08/2017 13:34

Processo Desarquivado
13/07/2017 15:40

Arquivado Provisoriamente
13/07/2017 15:38

Juntada de tipo de documento
13/07/2017 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/03/2017 10:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 10:19

Recebidos os autos
24/02/2017 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2017 18:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 18:19

Juntada de tipo de documento
09/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 14:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2016 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2016 11:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 09:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 17:05

Recebidos os autos
18/11/2016 09:56

Decisão ou Despacho
14/09/2016 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2016 23:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 23:39

Ato ordinatório praticado
08/09/2016 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/09/2016 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 10:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2016 15:35

Recebidos os autos
24/08/2016 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2016 14:15

Juntada de Petição de tipo
21/06/2016 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2016 18:31

Decorrido prazo de parte
17/06/2016 10:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 10:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 14:16

Juntada de Petição de tipo
02/06/2016 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2016 08:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 14:06

Juntada de tipo de documento
30/05/2016 14:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 17:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 11:29

Recebidos os autos
11/05/2016 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2016 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2016 14:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2016 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2016 12:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 12:51

Recebidos os autos
26/01/2016 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2016 12:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2016 22:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2016 11:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2016 19:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2016 12:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2016 17:18

Juntada de tipo de documento
13/01/2016 17:18

Juntada de tipo de documento
13/01/2016 17:18

Juntada de tipo de documento
12/01/2016 12:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2015 15:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2015 15:30

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 15:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 12:54

Realizado cálculo de custas
23/11/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 15:23

Juntada de Petição de tipo
20/11/2015 10:18

Realizado cálculo de custas
19/11/2015 15:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2015 13:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 13:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2015 14:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:42

Recebidos os autos
05/10/2015 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2015 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2015 16:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 17:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2015 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 18:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 11:46

Juntada de Petição de tipo
01/09/2015 15:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2015 09:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2015 15:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2015 15:26

Recebidos os autos
10/08/2015 15:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2015 13:30

Juntada de tipo de documento
01/06/2015 13:28

Expedição de tipo de documento.
23/03/2015 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2015 17:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2015 17:07

Processo Desarquivado
18/03/2015 13:22

Juntada de tipo de documento
17/03/2015 20:31

Juntada de Petição de tipo
12/11/2014 17:41

Arquivado Provisoriamente
12/11/2014 17:41

Juntada de tipo de documento
23/10/2014 17:04

Recebidos os autos
23/10/2014 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2014 15:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2014 15:12

Juntada de Petição de tipo
29/08/2014 16:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2014 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2014 18:23

Ato ordinatório praticado
26/08/2014 17:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 14:50

Juntada de tipo de documento
22/08/2014 14:50

Juntada de tipo de documento
22/08/2014 14:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2014 17:38

Juntada de tipo de documento
19/08/2014 17:38

Juntada de tipo de documento
19/08/2014 17:38

Expedição de tipo de documento.
14/08/2014 14:32

Expedição de tipo de documento.
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:29

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:28

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2014 13:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 13:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 10:11

Juntada de tipo de documento
29/07/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2014 15:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2014 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2014 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 12:43

Juntada de Petição de tipo
10/07/2014 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2014 09:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2014 08:52

Recebidos os autos
07/07/2014 16:13

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2014 14:10

Juntada de Petição de tipo
02/07/2014 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2014 12:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 12:40

Realizado cálculo de custas
27/06/2014 14:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2014 09:47

Realizado cálculo de custas
25/06/2014 17:58

Recebidos os autos
25/06/2014 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2014 16:23

Juntada de tipo de documento
25/06/2014 16:21

Juntada de tipo de documento
25/06/2014 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2014 10:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2014 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 15:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 14:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 17:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2014 08:12

Recebidos os autos
29/05/2014 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2014 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2014 11:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2014 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2014 10:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2014 13:39

Juntada de tipo de documento
04/04/2014 13:39

Recebidos os autos
03/04/2014 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 15:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2014 14:01

Juntada de tipo de documento
26/03/2014 18:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2014 18:53

Recebidos os autos
26/03/2014 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2014 13:39

Juntada de tipo de documento
26/03/2014 10:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 18:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2014 10:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2014 10:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2014 16:47

Recebidos os autos
14/03/2014 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
06/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 12:00

Recebidos os autos
06/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 12:00

Recebidos os autos
26/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2013 12:00

Recebidos os autos
24/04/2013 12:00

Decisão ou Despacho
22/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2011 12:00

Recebidos os autos
08/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2011 12:00

Recebidos os autos
29/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos
07/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2011 12:00

Recebidos os autos
11/01/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2011 12:00

Recebidos os autos
20/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2010 12:00

Recebidos os autos
07/06/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2010 12:00

Recebidos os autos
18/02/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2010 12:00

Recebidos os autos
12/08/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2009 12:00

Recebidos os autos
26/06/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 12:00

Recebidos os autos
28/11/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2008 12:00

Recebidos os autos
04/11/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2008 12:00

Recebidos os autos
17/03/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2008 12:00

Recebidos os autos
12/02/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2008 12:00

Recebidos os autos
05/11/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2007 12:00

Recebidos os autos
15/10/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2007 12:00

Recebidos os autos
12/09/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2007 12:00

Recebidos os autos
12/02/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2007 12:00

Recebidos os autos
18/12/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2006 12:00

Recebidos os autos
29/11/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2006 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2006 12:00

Recebidos os autos
31/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
31/10/2006 12:00

Juntada de tipo de documento
05/10/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2006 12:00

Recebidos os autos
22/09/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/09/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2006 12:00

Recebidos os autos
21/09/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2006

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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