TJMS - 0800012-89.2025.8.12.0035
1ª instância - Iguatemi - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 18:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 18:46
Registro de Sentença
-
11/09/2025 18:43
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2025 18:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 06:31:14, Vara Única.
-
06/08/2025 09:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/08/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 05:52
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
-
21/07/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 07:35
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/07/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 07:23
Emissão da Relação
-
06/06/2025 06:14
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 12:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 15:21
Proferida decisão interlocutória
-
23/05/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 02:30:00, Vara Única.
-
14/05/2025 07:21
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:01
Juntada de Petição de Réplica
-
02/05/2025 05:12
Prazo em Curso
-
14/04/2025 05:49
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas Troian (OAB 28638/MS) Processo 0800012-89.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozemeire Ferreira do Couto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. -
11/04/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 07:22
Emissão da Relação
-
17/03/2025 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas Troian (OAB 28638/MS) Processo 0800012-89.2025.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozemeire Ferreira do Couto - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.
II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.
E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.
III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.
IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC.
V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia.
VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira.
VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias. -
13/02/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
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13/02/2025 07:55
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 06:46
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:38
Emissão da Relação
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20/01/2025 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 17:18
Outras Decisões
-
17/01/2025 16:34
Conclusos para despacho
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07/01/2025 13:36
Informação do Sistema
-
07/01/2025 13:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/01/2025 12:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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