04/07/2025 18:10

Recebidos os autos
04/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 17:45

Recebidos os autos
02/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 15:19

Recebidos os autos
23/05/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/05/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0956513-81.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Sanches Ruiz - Intimação das partes acerca da sentença f. 1603-1617:"[...]Ante o exposto, hei por bem em julgar procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) condenar o acusado Bruno Dias da Costa, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13. (b) condenar o acusado Caio Antônio Calácio Machado, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13. (c) condenar o acusado Ciro Freitas Florenciano, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13. (d) condenar o acusado Daniel Sanches Ruiz, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13. (e) condenar o acusado José Vicente Pereira da Cruz, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13. (f) condenar o acusado Matheus Maciel Fialho, como incurso nas sanções do artigo 2º, §2° e §3°, da Lei 12.850/13."
20/03/2025 17:03

Recebidos os autos
20/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:25

Recebidos os autos
20/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2025 11:06

Recebidos os autos
16/03/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
16/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 11:06

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Marques Furlan (OAB 26868/MS) Processo 0956513-81.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Daniel Sanches Ruiz - Fica a defesa do réu DANIEL SANCHES RUIZ intimada a apresentar novas ALEGAÇÕES FINAIS ou a ratificar as já apresentadas, no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:23

Recebidos os autos
23/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 17:45

Recebidos os autos
15/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
11/01/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 13:33

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:40

Recebidos os autos
17/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:00

Recebidos os autos
15/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:58

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 17:57

Recebidos os autos
02/10/2024 17:57

Decisão ou Despacho
25/06/2024 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 18:49

Recebidos os autos
10/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 15:47

Recebidos os autos
15/03/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:46

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2024 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:41

Recebidos os autos
05/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:06

Recebidos os autos
06/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:13

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2023 15:52

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:31

Decorrido prazo de parte
05/05/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:36

Recebidos os autos
04/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 16:23

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:02

Recebidos os autos
14/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/04/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:44

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 14:52

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:11

Recebidos os autos
08/09/2022 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:26

Decorrido prazo de parte
04/07/2022 18:43

Recebidos os autos
04/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 17:50

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 18:40

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:30

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 15:52

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 13:35

Recebidos os autos
25/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
19/05/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
07/05/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:03

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:52

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 12:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 14:12

Recebida a denúncia
09/03/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 10:26

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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