TJMS - 1403972-80.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 20:10
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 20:08
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 20:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 01:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403972-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Antonio Ribeiro Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AC¸ÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTE^NCIA DE DÉBITO C/C REPETIC¸ÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAC¸ÃOPOR DANOS MORAIS - PESQUISA EM SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) - FERRAMENTA LANÇADA PELO CNJ RECENTEMENTE - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE (PROMOÇÃO DE ATOS NECESSÁRIOS À INFORMAÇÃO, ACESSO E TREINAMENTO DE TODOS OS MAGISTRADOS EM RELAÇÃO À PLATAFORMA) – ACESSO DISPONÍVEL - PESQUISA DEFERIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper" foi desenvolvido no âmbito do Justiça 4.0: Inovação e Efetividade na realização da Justiça para Todos, projeto de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional da Justiça – CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.
Tem-se notícia que o CNJ vinculou recentemente os Juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao sistema de forma automática, sendo possível o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
A Corregedoria-Geral de Justiça desta Corte, por sua vez, promoveu todos os atos necessários à informação, acesso e treinamento de todos os magistrados em relação à plataforma.
Logo, ressalvada fundamentação jurídica, a meticulosidade técnica do sistema não pode servir de entrave ao acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Nisto, embora caiba ao credor apontar bens passíveis de constrição, por vezes, os dados estão acobertados por sigilos afastáveis apenas por ordem judicial, de maneira que, uma vez frustradas as tentativas de buscas de valores, impõe-se a utilização da ferramenta em comento.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
22/05/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 17:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/05/2023 17:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/05/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/04/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403972-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Antonio Ribeiro Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Comunique-se ao Juiz condutor do feito originário o teor desta decisão.
Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se. -
31/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
24/03/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:24
INCONSISTENTE
-
24/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403972-80.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Antonio Ribeiro Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 15:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/03/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801302-68.2017.8.12.0020
Rosa das Neves Ferreira Brasil
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Danielle Cristine Zago Duailibi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2017 15:13
Processo nº 0822514-93.2022.8.12.0110
Juliana Quintana Garcia
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Wanderley Buchara Brito de Alencar
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/09/2022 09:55
Processo nº 0819537-31.2022.8.12.0110
Antonio Martins Neto
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Amanda Costa Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2022 01:10
Processo nº 0809358-40.2023.8.12.0001
Matheus de Souza de Menezes
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ronaldo Miranda de Barros
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2023 17:07
Processo nº 0828493-36.2022.8.12.0110
Edson Gimenes
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Janaina Gimenes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2022 11:55