TJMS - 0806765-77.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Sentença Cuida-se de ação ajuizada por Maria Sirlene Silvestre e Ednaldo Azevedo Brito contra Espólio de Jose Augusto de Souza Proença, Espólio, Ilse Tereza da Costa Proença, Luis Carlos da Costa Proença, Marcia Maria da Costa Proença e Mario Marcio da Costa Proença.
As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.
Decido.
Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.
Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.
Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 83/84).
Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.
Certifique-se.
Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. -
05/05/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 06:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2025 18:39
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 00:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilson Freire da Silva (OAB 5489MS /), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Cezar Calinoski Junior (OAB 18658O/MT), Maria Lindalva dos Santos de Miranda (OAB 13718/RO) Processo 0806765-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ednaldo Azevedo Brito, Maria Sirlene Silvestre - Réu: Luis Carlos da Costa Proença, Marcia Maria da Costa Proença, Mario Marcio da Costa Proença, Espólio de Jose Augusto de Souza Proença - Ante o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito, em cinco dias, sob pena de preclusão.
Oportunamente, conclusos. -
19/02/2025 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 13:54
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 13:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/02/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 09:34
Recebidos os autos
-
18/02/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
23/07/2024 14:51
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2024 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:09
Recebidos os autos
-
06/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 16:09
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 17:55
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 16:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:56
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:47
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 16:47
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2023 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:00
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2023 13:00
Juntada de tipo de documento
-
29/12/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2022 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 16:27
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 00:10
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 17:02
Juntada de tipo de documento
-
23/12/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2021 17:02
Juntada de tipo de documento
-
22/12/2021 17:02
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2021 21:03
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 08:29
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2021 08:29
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 18:06
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 18:05
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:05
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2021 18:05
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2021 18:05
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2021 18:05
Juntada de tipo de documento
-
07/12/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 09:35
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2021 09:35
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2021 09:35
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2021 08:16
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2021 23:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:36
Remetidos os Autos para destino.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:34
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2021 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 18:37
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2021 19:32
Recebidos os autos
-
15/09/2021 19:32
Decisão ou Despacho
-
05/08/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2021 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 21:03
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 19:19
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2021 16:00
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2021 15:59
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2021 19:10
Recebidos os autos
-
11/05/2021 19:10
Decisão ou Despacho
-
03/03/2021 17:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2021 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 18:42
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2021 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2021 09:42
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2021 09:42
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2021 09:42
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 18:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2020 13:23
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 11:16
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 18:12
Recebidos os autos
-
10/11/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/08/2020 09:03
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2020 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2020 07:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 12:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 08:10
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2020 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2020 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2020 07:36
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 07:10
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2020 07:14
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2020 07:26
Juntada de tipo de documento
-
02/07/2020 07:26
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2020 11:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2020 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
13/04/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2020 07:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 18:45
Recebidos os autos
-
03/04/2020 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2020 18:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 18:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/01/2020 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/01/2020 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2019 19:11
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 17:58
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2019 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2019 07:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 18:14
Recebidos os autos
-
17/10/2019 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2019 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/07/2019 07:00
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2019 07:55
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 14:36
de Conciliação
-
19/06/2019 07:05
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2019 07:24
Juntada de tipo de documento
-
17/06/2019 03:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 07:37
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2019 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2019 12:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 11:54
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 11:51
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2019 15:39
de Instrução e Julgamento
-
26/04/2019 16:59
Recebidos os autos
-
26/04/2019 16:59
Outras Decisões
-
24/04/2019 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2019 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2019 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2019 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2019 14:17
Recebidos os autos
-
29/03/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2019 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2019 08:26
Realizado cálculo de custas
-
14/03/2019 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 11:14
Recebidos os autos
-
13/03/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2019 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 08:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2019 07:37
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
11/03/2019 07:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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