TJMS - 0800197-90.2025.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

CPF *11.***.*00-59

Advogados

JOSE PEDRO DA SILVA PARPINELLI

OAB: 425286/SP

CPF *16.***.*22-24

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ

OAB: 272040/SP

CPF *35.***.*25-07

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NELSON ANDRADE QUELHO

CPF *08.***.*05-15

ROSANA CASSIA SAPPATERA

CPF *98.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2025 05:46

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 14:00

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 13:56

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 18:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/09/2025 18:15

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2025 18:14

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 17:05

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:23

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 13:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:56

    Prazo em Curso

  • 08/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 08/08/2025 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 12:10

    Prazo em Curso

  • 07/08/2025 05:06

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 17:58

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 14:37

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 14:36

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 17:24

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2025 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2025 05:11

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2025 13:48

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 14:53

    Despacho Saneador

  • 02/06/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 02:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 15/05/2025 14:55

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 17:20

    Manifestação do Ministério Público

  • 13/05/2025 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

  • 05/05/2025 15:49

    Prazo em Curso

  • 05/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 11:51

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 05:03

    Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800197-90.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Carlos Rodrigues - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

    Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).

  • 03/04/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/04/2025 18:23

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 14:11

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:47

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 02:21

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800197-90.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Carlos Rodrigues - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

  • 13/03/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 17:57

    Emissão da Relação

  • 28/02/2025 06:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 13:26

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:34

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP) Processo 0800197-90.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Carlos Rodrigues - Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 47-48, cujo teor segue transcrito: "

    Vistos.

    Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

    Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

    Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

    Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

    Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

    De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

    Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/02/2025 20:28

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 18:22

    Emissão da Relação

  • 21/02/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 07:08

    Informação do Sistema

  • 01/02/2025 07:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/01/2025 19:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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