TJMS - 0813095-15.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA NEVES MACHADO DENARDI

CPF *58.***.*20-49

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2025 20:03

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 20:03

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 21:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/08/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 21:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.

  • 18/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 11:18

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 11:18

    Emissão da Relação

  • 31/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/05/2025 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 06:40

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0813095-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina Neves Machado Denardi - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 15/05/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 11:13

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 11:12

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:56

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 07:38

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 21/03/2025 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 10/03/2025 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 10:51

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 18:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/02/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 11:38

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0813095-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina Neves Machado Denardi - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

  • 11/02/2025 21:47

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 12:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 11:18

    Emissão da Relação

  • 10/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 10:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2025 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 19:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/05/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 12:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/04/2024 12:17

    Evolução da Classe Processual

  • 22/04/2024 19:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 12:25

    Processo Reativado

  • 27/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/03/2024 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:19

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2024 11:00

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 21:40

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 13:08

    Prazo em Curso

  • 16/02/2024 13:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 12:37

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 12:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/02/2024 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 20:22

    Registro de Sentença

  • 15/02/2024 20:22

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 15/02/2024 17:15

    Expedição de NULL.

  • 23/01/2024 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/11/2023 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/11/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 02:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/06/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 12:18

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/06/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:46

    Autos preparados para expedição

  • 15/06/2023 11:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/06/2023 11:25

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 10:48

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/06/2023 16:44

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 16:35

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 07/06/2023 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:09

    Informação do Sistema

  • 07/06/2023 14:09

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/06/2023 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 13:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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