TJMS - 1402335-26.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 14:48
Baixa Definitiva
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08/07/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
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04/07/2025 15:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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04/07/2025 15:22
Recebidos os autos
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04/07/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/07/2025 15:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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01/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 13:43
Juntada de tipo de documento
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01/07/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/06/2025 10:13
Recebidos os autos
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15/06/2025 10:13
Confirmada
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04/06/2025 15:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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03/06/2025 23:00
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 05:24
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 00:01
Publicação
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02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402335-26.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Eugênio Rafael Rouledo Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO estes improcedentes Embargos de Declaração mantendo a Decisão em todos os seus termos.
Intimem-se com urgência. -
30/05/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/05/2025 16:34
Negação Monocrática de Provimento
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06/05/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/04/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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29/04/2025 17:37
Recebidos os autos
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29/04/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 17:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/04/2025 05:34
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 00:01
Publicação
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08/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402335-26.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Eugênio Rafael Rouledo Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Colha-se Parecer da Procuradoria de Justiça.
Depois, conclusos para novas deliberações e ou julgamento/decisão. -
07/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:25
Juntada de tipo de documento
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05/04/2025 07:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/04/2025 07:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 10:23
Juntada de tipo de documento
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03/04/2025 10:23
Juntada de tipo de documento
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03/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/04/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/04/2025 09:17
Confirmada
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24/03/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 01:13
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 01:13
Expedida/Certificada
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24/03/2025 01:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/03/2025 00:01
Publicação
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24/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402335-26.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Eugênio Rafael Rouledo Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/03/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/03/2025 10:40
Expedição de "tipo de documento".
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21/03/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402335-26.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Nélio Stábile Impetrante: Eugênio Rafael Rouledo Moretti Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Ante o exposto, com fundamento nos artigos 5º, LXIX, da Constituição da República; 1º, da Lei nº 12.016/2009; e 64, §1º, do Código de Processo Civil, declaro a ilegitimidade passiva do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, determinando sua exclusão do polo passivo desta ação mandamental.
Por conseguinte, declaro, de ofício, a incompetência deste Órgão Especial para conhecer e julgar o presente Mandado de Segurança.
Por conseguinte, determino a remessa destes autos para redistribuição a uma das Varas de Fazenda Pública de Campo Grande.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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