22/07/2025 16:41

Recebidos os autos
22/07/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 16:54

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 15:26

de Instrução e Julgamento
08/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:21

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 16:13

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle de Rezende Gimenes (OAB 30747/MS) Processo 0932818-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicolas Fontoura Da Cruz, Nelson Pereira Neto, Danilo De Oliveira Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 416: "01.

Ciente do teor da petição de f. 411. 02.

Atente-se a serventia acerca do paradeiro do réu Danilo de Oliveira Souza, tendo em vista a solenidade designada às f. 384/386. 03.

No mais, conforme determinações anteriores. 04.

Intime-se.

Cumpra-se."
21/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:27

Recebidos os autos
19/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:33

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:52

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle de Rezende Gimenes (OAB 30747/MS) Processo 0932818-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicolas Fontoura Da Cruz, Nelson Pereira Neto, Danilo De Oliveira Souza, Rudimar Diniz Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 384-386: "ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos constam REVOGO a prisão preventiva de Danilo De Oliveira Souza e Nelson Pereira Neto, já qualificados nos autos e imponho a medida cautelar alternativa de comparecimento trimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, na forma do disposto no art. 282, I e II, c.c. art. 319, I, ambos do Código de Processo Penal.

Expeçam-se, incontinenti, alvarás de soltura clausulados em favor dos réus, concomitantemente, intimem-se-os da obrigação imposta, sendo que a primeira assinatura deverá ocorrer no mês de agosto de 2025, até o dia 10. 04.

No mais, ante a manifestação ministerial retro que indicou o endereço atualizado da testemunha Rudimar Diniz, designo audiência em continuação para a data de 08/07/2025, às 13:50 horas, ocasião em que se procederá à inquirição da citada testemunha e da testemunha Adislon Senna de Oliveira Júnior, além dos interrogatórios dos acusados. 05.

Intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas.

Requisite(m)-se, se necessário. Às providências para a escolta, considerando o teor da manifestação de f. 364. 06.

Quanto às testemunhas, na forma do ofício circular n° 126.664.075.0269/2021, como regra deverão comparecer presencialmente ao Fórum, ficando, entretanto, sob sua responsabilidade, a participação por videoconferência, inclusive no que concerne aos recursos técnicos e equipamentos, devendo-se comunicar este juízo com antecedência à solenidade. 07.

Ademais, recomenda-se que, nesse caso (participação remota na audiência) esta se dê em local distinto da parte que a arrolou (dos escritórios de Advocacia, da Defensoria Pública ou Ministério Público), salvo se houver concordância da parte contrária. 08.

No que se refere aos agentes de segurança pública que figurarem como testemunha nos autos, ainda alicerçado nas recomendações acima exaradas, consigna-se que estes deverão ser ouvidos de modo telepresencial, ficando facultada sua presença à sede do juízo. 09.

Por fim, desde já, autorizo a expedição de ofícios e mandados de citação/intimação, com caráter de urgência, necessários ao cumprimento dos atos determinados por este juízo durante o curso deste processo. 10.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. 11.

Intime-se.

Cumpra-se."
09/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:36

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 18:51

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:59

Recebidos os autos
08/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:06

Recebidos os autos
08/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:35

Recebidos os autos
07/05/2025 14:35

Concedida a Liberdade provisória de parte
07/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:31

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:20

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:35

Recebidos os autos
05/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:00

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:03

de Instrução e Julgamento
24/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:56

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:07

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:06

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle de Rezende Gimenes (OAB 30747/MS) Processo 0932818-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nicolas Fontoura Da Cruz, Danilo De Oliveira Souza, Nelson Pereira Neto, Rudimar Diniz Souza - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do(a) decisão de fls. 293-303: "Portanto, não verifico, no caso, quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, não havendo o que se falar em absolvição sumária, bem como em rejeição da denúncia. 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de abril de 2025, às 15h30min, ato que será realizado na forma presencial, momento no qual será realizado o interrogatório do acusado e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa."
29/03/2025 10:00

Recebidos os autos
29/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:00

Recebidos os autos
28/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:25

Recebidos os autos
28/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:57

Recebidos os autos
27/03/2025 18:57

Decisão ou Despacho
27/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:04

de Instrução e Julgamento
20/03/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 17:07

Recebidos os autos
10/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:15

Recebidos os autos
28/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:19

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:49

Recebidos os autos
25/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jadilson José de Andrade Araújo (OAB 29871/MS) Processo 0932818-30.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Nelson Pereira Neto, Nicolas Fontoura Da Cruz - Fica intimado(a) o(a) patrono(a) do acusado(a) para oferecer defesa prévia no prazo de dez dias.
12/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:35

Recebidos os autos
07/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:55

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:53

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 09:25

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 21:06

Recebidos os autos
07/01/2025 21:06

Recebida a denúncia
20/12/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 16:20

Recebidos os autos
20/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:18

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 15:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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