19/09/2025 22:08

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 16:06

Certidão Cartorária
17/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0932530-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Gabriel Gonçalves da Silva Soc.

Advogados: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo VISTOS, etc.

Ciente da certidão de fl. 343, acerca do decurso do prazo para o advogado constituído pelo apelante apresentar as razões do recurso de apelação interposto à fl. 329, bem como da certidão de fl. 346, na qual consta que não foi possível a intimação pessoal do recorrente no endereço informado nos autos.

Assim, considerando que recurso interposto está pendente de apresentação das respectivas razões, intime-se por edital o recorrente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua nova defesa ou manifeste interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual.

Nomeada nova defesa, terá esta o prazo de 8 (oito) dias para apresentar as razões recursais.

Encerrado o prazo sem a apresentação das razões recursais, certifique-se e remeta-se o feito à Defensoria Pública de 1ª Instância, para que nomeie membros integrantes para promover a defesa do apelante.

Oferecidas as razões recursais, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.

Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial. Às providências.

P.I.C.
11/09/2025 15:43

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
11/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:18

Certidão do Oficial de Justiça
01/07/2025 16:18

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:58

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
12/06/2025 17:20

Certidão
02/06/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0932530-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Gabriel Gonçalves da Silva Soc.

Advogados: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Vistos, etc.

I.

Intime-se o advogado Gledson Alves de Souza, para apresentação da defesa do apelante Gabriel Gonçalves da Silva, referente às razões ao recurso de apelação interposto à fl. 329, no prazo legal.

Caso transcorrido in albis o prazo, intime-se pessoalmente o recorrente, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, nomeie outro advogado para apresentação das razões recursais ou manifeste, no cumprimento do mandado, interesse pelo patrocínio da Defensoria Pública Estadual, com a advertência de que, caso não haja nomeação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

II.

Após o cumprimento do item I, encaminhem-se os autos para intimação do representante do Ministério Público Estadual de primeira instância para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação.

III.

Retornando os autos, encaminhem-se à Procuradoria-Geral de Justiça para a apresentação do parecer ministerial.

As providências.

P.I.C.
29/05/2025 17:02

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 01:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0932530-82.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Gabriel Gonçalves da Silva Soc.

Advogados: Gledson Alves de Souza (OAB: 20445/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Pedro Arthur de Figueiredo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2025 13:02

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:31

Distribuído por prevenção
22/05/2025 11:54

Processo Cadastrado
22/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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