TJMS - 1404148-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OCTACILIO BAPTISTA SOBRINHO

CPF *28.***.*97-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 15:21

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 09:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:12

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404148-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Octacilio Baptista Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no inciso III do art. 932 do CPC, não conheço deste recurso dada a perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sem recurso, ao arquivo, com as baixas necessárias.

  • 11/05/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2023 15:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 09/05/2023 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404148-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Octacilio Baptista Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Posto isso, DEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo para determinar ao agravado, liminarmente, que forneça a medicação requerida (princípio ativo), pena de sequestro de verba a ser realizada pelo juízo singular.

    Esta liminar poderá ser revista na sentença.

    Intime-se o agravado e comunique-se ao juízo de primeiro grau.

    Intime-se também para contrarrazões.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2023 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 01:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404148-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Octacilio Baptista Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 14:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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