TJMS - 0867167-85.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 09:32
Transitado em Julgado em data
-
20/08/2025 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/08/2025 12:31
Prazo em Curso
-
01/08/2025 06:33
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 11:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/07/2025 11:36
Emissão da Relação
-
29/07/2025 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:14
Registro de Sentença
-
29/07/2025 16:14
Homologação - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
22/07/2025 08:42
Expedição de NULL.
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24/03/2025 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/03/2025 18:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
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20/03/2025 13:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/03/2025 15:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/03/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2025 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 17:55
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2025 03:06
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 21:45
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS) Processo 0867167-85.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Generson Clay Giordano - Dispositivo da sentença: 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Generson Clay Giordano, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 17 de fevereiro de 2025. -
25/02/2025 15:18
Prazo em Curso
-
25/02/2025 15:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2025 15:10
Emissão da Relação
-
25/02/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 15:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/02/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 14:15
Registro de Sentença
-
24/02/2025 14:15
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
20/02/2025 10:48
Expedição de NULL.
-
03/10/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/07/2024 19:07
Juntada de Petição de Réplica
-
01/07/2024 14:38
Prazo em Curso
-
28/06/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
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28/06/2024 07:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/06/2024 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 20:20
Emissão da Relação
-
24/06/2024 16:19
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 15:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/05/2024 15:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 15:18
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 13:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 16:22
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 15:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/04/2024 15:37
Redistribuição de Processo - Saída
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23/04/2024 15:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
22/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/04/2024 10:17
Prazo em Curso
-
27/02/2024 21:33
Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
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27/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2024 17:44
Documento Digitalizado
-
26/02/2024 16:02
Emissão da Relação
-
26/02/2024 14:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 18:08
Documento Digitalizado
-
23/02/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:49
Informação do Sistema
-
21/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 20:51
Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
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25/01/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2024 10:41
Emissão da Relação
-
10/01/2024 16:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2024 16:18
Declarada incompetência
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10/01/2024 13:04
Conclusos para despacho
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09/01/2024 22:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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09/01/2024 22:53
Expedição de Certidão.
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09/01/2024 22:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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23/11/2023 17:42
Informação do Sistema
-
23/11/2023 17:42
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/11/2023 17:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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