19/03/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 20:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 16:11

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vasques de Souza Coelho (OAB 43532/GO) Processo 0864429-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Araujo Dias - 3 - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Sem custas ante a aplicação analógica do art. 290, CPC, conforme entendimento do STJ.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iii) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
18/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:39

Recebidos os autos
13/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:39

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:43

Recebidos os autos
11/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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