13/08/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 09:15

Emissão da Relação
29/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 22:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 22:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2025 08:04

Prazo em Curso
17/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806041-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Rodrigues Anjos - Intimação da parte para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
16/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:49

Emissão da Relação
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2025 03:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:54

Autos preparados para expedição
17/03/2025 14:43

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2025 08:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0806041-95.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Higor Rodrigues Anjos - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 148/150 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por HIGOR RODRIGUES ANJOS, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 9.925,64 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até ABRIL/2024, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 9.925,64 (nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até ABRIL/2024, em favor do exequente HIGOR RODRIGUES ANJOS, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 30% (trinta por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 11/12), em favor de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
25/02/2025 15:18

Prazo em Curso
25/02/2025 15:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:10

Emissão da Relação
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:03

Registro de Sentença
25/02/2025 13:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/02/2025 17:13

Expedição de NULL.
03/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2024 07:28

Prazo em Curso
12/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 21:24

Emissão da Relação
10/06/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 17:57

Recebida petição inicial
25/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:36

Evolução da Classe Processual
24/04/2024 17:04

Processo Reativado
24/04/2024 09:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 07:02

Transitado em Julgado em data
30/01/2024 15:50

Prazo em Curso
08/01/2024 08:48

Prazo em Curso
19/12/2023 11:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 12:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2023 09:59

Emissão da Relação
05/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:48

Registro de Sentença
05/12/2023 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/12/2023 11:51

Expedição de NULL.
11/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:27

Conclusos para decisão
06/09/2023 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2023 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/08/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:51

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 22:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
22/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2023 12:51

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/03/2023 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2023 12:50

Emissão da Relação
22/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2023 12:36

Autos preparados para expedição
17/03/2023 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/03/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:04

Autos preparados para expedição
13/03/2023 18:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2023 17:16

Informação do Sistema
13/03/2023 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/03/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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