15/09/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/09/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:39

Prazo em Curso
22/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:37

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2025 14:37

Manifestação do Ministério Público
15/08/2025 22:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:14

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Despacho de fl. 92: "

Vistos.

Intimem-se às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem as provas que pretendam produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Após, com ou sem manifestação, voltem para análise e deliberação."
13/08/2025 18:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:49

Emissão da Relação
11/08/2025 19:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 06:07

Prazo em Curso
07/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Núcleo de Prática Jurídica da Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul - FCG/FACSUL (OAB 9F/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0830248-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação/réplica, bem como manifestar-se acerca de eventual julgamento antecipado da lide.
06/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 15:50

Emissão da Relação
05/05/2025 15:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:18

Expedição de Carta.
25/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:13

Expedição de Carta.
25/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/04/2025 06:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Núcleo de Prática Jurídica da Associação de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul - FCG/FACSUL (OAB 9F/MS), Rui Daniel Schildt do Amaral (OAB 16392/MS) Processo 0830248-27.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Heduarda Sofia dos Santos Sousa - Decisão de p. 33/38: [...] 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela requerida por Heduarda Sofia dos Santos Sousa deduziu AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificados. 4.

No mais, tem-se que a matéria que se discute nesta lide não se mostra mais de competência deste Juízo Especializado da Fazenda Pública, conforme o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, regulamentado a redistribuição nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM, cabendo, então, o feito ser encaminhado ao Juízo competente para a continuidade de seu processamento.

Art. 2º Fica alterada a Resolução n.º 200, de 23 de maio de 2018, que passa a vigorar com a seguinte alteração: 'Art. 2º As varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande têm a seguinte competência: (...) V - a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde para processar, conciliar e julgar as ações que tenham causa de pedir ou pedido relativas à saúde, inclusive de natureza suplementar'.

Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de 'Saúde', encaminhe-se os autos - após regularizada eventual pendência existente no sistema - ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, à 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
14/02/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:11

Emissão da Relação
04/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 15:27

Redistribuição de Processo - Saída
03/02/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 19:10

Tutela Provisória
12/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:33

Recebidos os autos do NAT
11/12/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 17:12

Informação do Sistema
10/12/2024 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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