08/07/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 20:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel Brock (OAB 49636/RS), Anderson Luis Borges Nunes (OAB 27575/MS) Processo 0871400-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Ricardo Lopes - Réu: Prime Foz Incorporacoes Spe S/A - "...especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento"
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel Brock (OAB 49636/RS), Anderson Luis Borges Nunes (OAB 27575/MS) Processo 0871400-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Ricardo Lopes - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:36

de Conciliação
06/05/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luis Borges Nunes (OAB 27575/MS) Processo 0871400-91.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Ricardo Lopes - Réu: Prime Foz Incorporacoes Spe S/A - RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
19/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:03

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:15

Recebidos os autos
11/02/2025 11:15

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:35

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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