10/07/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB 154076/SP) Processo 0805817-28.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
18/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 13:41

de Conciliação
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 11:45

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan de Oliveira Silva Durães (OAB 154076/SP) Processo 0805817-28.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Inicialmente, observando que o sistema SAJ apontou suspeita de repetição da ação em relação ao processo nº 0807893-59.2024.8.12.0001, anoto que em consuta, extrai-se que apesar de se tratarem de lides semelhantes, naquela ação a discussão é a respeito de outro contrato.

Assim, não havendo litispendência, conexão ou prejudicialidade entre as lides, à luz de orientação jurisprudencial, afasto a suspeita de conexão levantada; promova-se a baixa da pendência.

Atento ao comprovante de pagamento das custas iniciais (f. 56-57), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Apesar do desinteresse do autor na conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
19/02/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:07

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:14

Recebidos os autos
11/02/2025 11:03

Determinada Requisição de Informações
03/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 15:50

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:50

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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