TJMS - 0801654-43.2019.8.12.0024
1ª instância - Aparecida do Taboado - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 06:34
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 06:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 19:32
Recebidos os autos
-
23/11/2023 19:32
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/11/2023 08:25
Conclusos para julgamento
-
16/11/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Braite (OAB 294797/SP) Processo 0801654-43.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Modelo Ltda - ME - Vistos, etc. 1.
Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, pois vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual.
Razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo superior a 30 dias não se coaduna com esse procedimento.
O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88).
Ademais, a finalidade do legislador, na medida do possível, foi a da busca da conciliação entre as partes, com o mínimo de formalidades e, sobretudo de forma célere.
Oportuno ressaltar, que ao optar-se por esta via, que tem como bônus, até segundo momento, a carência de custas processuais, o autor deve suportar também o ônus da escolha que, no caso, é justamente a impossibilidade de suspensão dos autos por prazo indeterminado, até a efetivação da penhora no rosto dos autos, como pleiteado. 2.
Destarte, faculto ao exequente, o prazo impreterível de 30 dias, a fim de diligências necessárias à satisfação de sua pretensão, sob pena de extinção. -
11/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 14:55
Recebidos os autos
-
31/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Braite (OAB 294797/SP) Processo 0801654-43.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Modelo Ltda - ME - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. -
08/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:14
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/04/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
-
27/03/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Braite (OAB 294797/SP), Vanderlúcia Camilo Gomes Processo 0801654-43.2019.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Modelo Ltda - ME - Exectda: Vanderlúcia Camilo Gomes - Intimação das partes, por seus Procuradores, do despacho de p. 158: "Ante a concessão da segurança pela 3ª Turma Recursal Mista (revogando a penhora em face da impenhorabilidade dos rendimentos), conforme informações de fls. 152/157, determino o imediato desbloqueio e o levantamento do numerário à executada.
Ato contínuo, intime-se o exequente para manifestação, em 5 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.". -
24/03/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:02
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/02/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:51
Processo Desarquivado
-
15/02/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:49
Recebidos os autos
-
13/02/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 16:28
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 18:16
Juntada de Carta precatória
-
08/08/2022 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 10:44
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 10:42
Recebidos os autos
-
04/08/2022 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2022.
-
29/07/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 15:17
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 19:02
Juntada de Carta precatória
-
06/07/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 17:45
Expedição de Carta precatória.
-
27/06/2022 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2022 11:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2022.
-
09/06/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
-
20/05/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 08:34
Recebidos os autos
-
20/05/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2022 16:02
Recebidos os autos
-
04/05/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 13:13
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 15:14
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
-
28/03/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 13:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 18:59
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:59
Decisão ou Despacho
-
26/11/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2021 01:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 06:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.
-
21/09/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 20:31
Recebidos os autos
-
10/09/2021 20:31
Decisão ou Despacho
-
10/09/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 14:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
09/09/2021 18:29
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.
-
31/08/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 16:28
Juntada de Carta precatória
-
26/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:06
Expedição de Carta precatória.
-
26/07/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 09:47
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 15:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 10:46
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 12:24
Expedição de Carta.
-
13/01/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 14:44
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 14:43
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/01/2021 00:10
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 07:49
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2020.
-
06/10/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 10:35
Recebidos os autos
-
25/09/2020 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 15:56
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2020 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 15:41
Juntada de Carta precatória
-
28/02/2020 13:01
Juntada de Carta precatória
-
30/01/2020 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2020 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2020.
-
23/01/2020 19:14
Expedição de Carta precatória.
-
23/01/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 13:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2020 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
18/12/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 14:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/12/2019 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 16:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 14:57
Recebidos os autos
-
14/11/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2019.
-
01/11/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:44
Juntada de Mandado
-
29/10/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 16:43
Juntada de Mandado
-
28/10/2019 22:30
Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2019.
-
28/10/2019 08:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:09
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 14:08
Expedição de Mandado.
-
25/10/2019 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:05
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
17/10/2019 19:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 19:41
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2019
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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