TJMS - 0800349-74.2025.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 03:00
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
-
18/06/2025 09:09
Prazo em Curso
-
18/06/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
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17/06/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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16/06/2025 18:34
Autos preparados para expedição
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16/06/2025 18:28
Emissão da Relação
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13/06/2025 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/06/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
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12/06/2025 09:39
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 03:37
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 01:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
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24/04/2025 17:36
Prazo em Curso
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24/04/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0800349-74.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Machado - Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos. -
23/04/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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22/04/2025 17:39
Autos preparados para expedição
-
22/04/2025 17:38
Emissão da Relação
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06/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Réplica
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26/03/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0800349-74.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Machado - A parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/03/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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24/03/2025 18:46
Emissão da Relação
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24/03/2025 06:30
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Tudyane Mattos Xavier (OAB 21862/MS) Processo 0800349-74.2025.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Machado - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.
No mais, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.
Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.
A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.
Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, abra-se vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem interesse na dilação probatória, especificando os pontos controvertidos.
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
27/02/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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27/02/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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26/02/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 17:11
Expedição de Carta.
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26/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 17:08
Emissão da Relação
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25/02/2025 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/02/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 13:35
Conclusos para despacho
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24/02/2025 18:01
Informação do Sistema
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24/02/2025 18:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/02/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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