TJMS - 0909021-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JACKELINE DO AMARAL ALEM

CPF *06.***.*88-47

Advogados

SAMUEL CARVALHO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 12:04

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 11:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Carvalho Júnior (OAB 5491/MS) Processo 0909021-93.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jackeline do Amaral Alem -

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    O executado compareceu nos autos informando que efetuou o pagamento integral do débito pleiteado nestes autos, e requereu a extinção do feito.

    Intimado a manifestar-se, o exequente confirmou o recebimento do crédito e, requereu a baixa da presente execução fiscal.

    Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 12/02/2025 21:38

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 12/02/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2025 02:14

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 01:58

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:14

    Registro de Sentença

  • 04/02/2025 15:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/01/2025 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 08:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

  • 22/09/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:08

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:01

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 22/08/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/03/2023 14:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2023 12:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 05/03/2023 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2023 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2023 08:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

  • 16/07/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2022 00:14

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2022 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2022 10:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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