24/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:50

Recebidos os autos
28/04/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:50

Declarada decadência ou prescrição
28/04/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:21

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Moreztsohn de Castro Filho (OAB 3921A/MS) Processo 0013024-20.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Brasileiro Comercial s/a - Bbc - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da petição de fls. 61/63, onde a parte executada requereu a extinção da execução pela incidência da prescrição intercorrente.

Anoto que o feito permaneceu paralisado por mais de 21 anos (2003 a 2025), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular.

Após, conclusos para análise. "
12/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:06

Recebidos os autos
10/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2025 14:08

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Moreztsohn de Castro Filho (OAB 3921A/MS), Humberto Rodrigues de Lima Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12997/MS) Processo 0013024-20.2002.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco Brasileiro Comercial s/a - Bbc - Réu: Motriz Equipamentos E Maquinas Ltda., Enio Carlos Felippi - Vistos etc.

Mediante a Resolução 229/2020, o E.

TJ/MS criou e determinou a instalação das Varas de Execução por Título Extrajudicial na Comarca de Campo Grande/MS, com competência para "processar e julgar as execuções de título extrajudicial, os seus embargos e demais incidentes processuais, com a denominação de 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes, (...)" (art. 2º).

Logo, este juízo não detém competência para processo e julgamento de execuções de títulos extrajudiciais e respectivas ações conexas, como é o caso de embargos de devedor e cumprimentos de sentença derivados de sentenças proferidas em tais feitos.

No caso em tela, trata-se de execução por título extrajudicial e não há razão plausível para manutenção do feito tramitando por este juízo, de modo que deve ser declarada a incompetência deste juízo e determinada a remessa dos autos ao juízo competente.

Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas de Execução por Título Extrajudicial desta Comarca, com as homenagens de estilo.
27/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:50

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:44

Recebidos os autos
25/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:09

Processo Reativado
18/02/2025 18:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
05/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:06

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 13:56

Processo Reativado
05/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:35

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2003 12:00

Recebimento pelo Arquivo
24/07/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2003 12:00

Arquivado Provisoriamente
04/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/06/2003 12:00

Recebidos os autos
25/06/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2003 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2003 12:00

Recebidos os autos
01/04/2003 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2003 12:00

Juntada de tipo de documento
20/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2002 12:00

Recebidos os autos
25/09/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/09/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2002 12:00

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/08/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/07/2002 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2002 12:00

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2002 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2002 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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