10/06/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806981-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bernardina Paes de Souza de Oliveira - Intimação do despacho de p. 468: "[...] 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, excluindo os valores referentes ao '3º segundo adicional por tempo de serviço', conforme os estritos termos e limites do título (pp. 409/414), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que descabe cobrar valores referente ao adicional supra, em razão da vedação ao cômputo do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para fins de concessão por adicional por tempo de serviço, quinquênios e promoção horizontal, nos termos do acórdão proferido nestes autos, restando prejudicado o capítulo da sentença referente a referida condenação, em razão da utilização de tal lapso para fins de reconhecimento/certificação do direito em questão, descabendo ainda certificação de direito em fase de cumprimento."
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:15

Recebidos os autos
19/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 12:17

Processo Reativado
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:28

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 15:31

Recebidos os autos
27/03/2025 15:30

Recebidos os autos
16/05/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 17:24

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:14

Recebidos os autos
19/03/2024 19:14

Decisão ou Despacho
15/03/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:24

Homologada a Transação
29/01/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 19:31

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
08/11/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 03:15

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 14:17

de Conciliação
14/06/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:06

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 19:04

Recebidos os autos
23/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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