27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:28

Baixa Definitiva
27/03/2025 15:28

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806981-60.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Bernardina Paes de Souza de Oliveira Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
27/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 16:50

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:56

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:45

Expedida/certificada
28/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:45

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:04

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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