TJMS - 0811723-38.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2025 15:47
Transitado em Julgado em data
-
27/02/2025 17:31
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2025 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811723-38.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ré: Helena Giordano Paz - Sentença: "Ante o exposto, declaro extinto, sem julgamento do mérito, o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/1995 c/c art.485, inciso IV, do Código de Processo Civil, proposto por MÁRIO CÉSAR FERNANDES em face de HELENA GIORDANO PAZ e de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra.
Oportunamente, revoga-se a r. decisão interlocutória (fls. 45-47).
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mario César Fernandes em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Helena Giordano Paz, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
13/02/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 07:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 13:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/02/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:26
Homologada a Transação
-
06/03/2024 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2023 15:47
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:59
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 19:51
de Instrução e Julgamento
-
15/06/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 09:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/05/2023 08:42
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 10:56
Expedição de tipo de documento.
-
01/05/2023 14:54
Juntada de tipo de documento
-
01/05/2023 14:54
Juntada de tipo de documento
-
01/05/2023 14:54
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:56
Recebidos os autos
-
11/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:42
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 17:31
de Instrução e Julgamento
-
12/01/2023 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
11/01/2023 19:08
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 12:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 11:43
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2022 11:43
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2022 11:43
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:16
Remetidos os Autos para destino.
-
18/10/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 07:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 19:21
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 17:19
Recebidos os autos
-
21/06/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 17:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/05/2022 13:40
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:40
Declarada incompetência
-
07/04/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 14:56
Recebidos os autos
-
29/03/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 16:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/03/2022 14:10
Recebidos os autos
-
18/03/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2022 20:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2022 20:22
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 17:40
Recebidos os autos
-
03/03/2022 17:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2022 17:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/02/2022 15:11
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2022 16:55
Recebidos os autos
-
28/01/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2021 13:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/12/2021 13:39
Decorrido prazo de parte
-
09/11/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:39
Juntada de tipo de documento
-
03/11/2021 20:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:56
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2021 16:55
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2021 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 08:21
Recebidos os autos
-
21/10/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:17
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:47
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/10/2021 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2021 20:27
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 20:27
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 10:40
Remetidos os Autos para destino.
-
25/05/2021 16:36
Recebidos os autos
-
25/05/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 21:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2021 21:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2021 17:09
Recebidos os autos
-
21/05/2021 17:09
Declarada incompetência
-
19/05/2021 07:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/05/2021 21:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 15:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2021 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2021 16:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/04/2021 14:40
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2021 10:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2021 21:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2021 21:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/04/2021 15:10
Recebidos os autos
-
20/04/2021 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 21:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 12:25
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
15/04/2021 12:24
Distribuído por tipo
-
15/04/2021 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2021 12:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2021 12:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2021 12:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2021 12:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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