TJMS - 0800378-58.2024.8.12.0005

29/08/2025 10:38

Arquivado Definitivamente

29/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.

21/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025 14:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

18/08/2025 18:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública

18/08/2025 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.

13/08/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025 21:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025 21:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025 21:39

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em data

06/08/2025 18:42

Recebidos os autos da Turma Recursal

06/08/2025 18:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/01/2025 11:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/01/2025 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito

13/11/2024 15:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2024 14:36

Conclusos para despacho

31/10/2024 18:38

Informação do Sistema

31/10/2024 18:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024 11:30

Autos preparados para expedição

18/10/2024 11:04

Prazo em Curso

18/10/2024 11:04

Prazo em Curso

18/10/2024 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024 18:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública

16/10/2024 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado

15/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 08:32

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.

15/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.

14/10/2024 16:50

Registro de Sentença

14/10/2024 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/10/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito

14/10/2024 16:50

Expedição de NULL.

13/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento

11/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito

10/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024 12:08

Conclusos para despacho

05/09/2024 14:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/09/2024 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2024 10:05

Informação do Sistema

05/09/2024 10:05

Apensado ao processo numero do processo

03/09/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 07:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024 07:50

Expedição de Certidão.

30/07/2024 13:36

Juntada de Mandado

30/07/2024 13:36

Juntada de NULL

30/07/2024 13:36

Juntada de Mandado

30/07/2024 13:36

Juntada de NULL

26/07/2024 11:26

Prazo em Curso

26/07/2024 11:26

Prazo em Curso

25/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024 13:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública

18/07/2024 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024 13:17

Expedição de Mandado.

15/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.

12/07/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/07/2024 13:57

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024 12:16

Conclusos para despacho

05/07/2024 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública

05/07/2024 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2024 11:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

04/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.

03/07/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2024 09:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública

03/07/2024 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024 18:11

Autos preparados para expedição

28/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024 11:00

Prazo em Curso

08/05/2024 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024 03:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024 12:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

19/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024 18:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública

18/04/2024 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.

15/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024 13:12

Recebidos os autos do NAT

08/04/2024 09:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação

01/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2024 18:34

Juntada de Informações

01/04/2024 11:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito

01/04/2024 11:56

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024 17:28

Conclusos para despacho

21/03/2024 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública

21/03/2024 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/03/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 06:56

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024 16:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

12/03/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação

28/02/2024 18:29

Documento Digitalizado

28/02/2024 18:29

Documento Digitalizado

28/02/2024 18:29

Documento Digitalizado

28/02/2024 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública

28/02/2024 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024 13:56

Expedição de Carta.

23/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2024 13:52

Expedição de Carta.

23/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito

22/02/2024 16:36

Tutela Provisória

19/02/2024 13:04

Conclusos para despacho

19/02/2024 10:51

Recebidos os autos do NAT

19/02/2024 08:23

Juntada de Outros documentos

15/02/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024 09:49

Expedição de Certidão.

13/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio