15/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:00

Incluído em pauta para 04/09/2025 03:00:22 local.
04/09/2025 13:55

Inclusão em Pauta
20/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:25

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823257-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eduardo Henrique dos Santos Ferreira Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Considerando o teor do Provimento n. 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:37

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:50

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/03/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/03/2025 01:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/03/2025 01:43

Certidão
28/02/2025 07:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/02/2025 04:24

Certidão
28/02/2025 04:24

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/02/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823257-69.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eduardo Henrique dos Santos Ferreira Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/02/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:30

Distribuído por sorteio
26/02/2025 16:25

Processo Cadastrado
26/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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