TJMS - 0816062-04.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CANDELARIO SORRILHA DA SILVA

CPF *06.***.*69-09

Advogados

ELIZABETE COIMBRA LISBOA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 07:28

    Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 12:28

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 19:22

    Registro de Sentença

  • 22/08/2025 17:05

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 10/03/2025 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elizabete Coimbra Lisbôa (OAB 11917/MS) Processo 0816062-04.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Candelário Sorrilha da Silva - Sentença: "Trata-se feito em fase de procedimento de cumprimento de sentença, onde como se verifica dos autos no curso do procedimento sobreveio a petição da parte ora credora informando que a obrigação em debate não restou satisfeita.

    Ocorre que, em pese a manifestação retro, observa-se que a obrigação em debate restou satisfeita, tendo em vista que pendente apenas o débito de IPTU atinente ao ano de 2025, que não integrando o objeto inicial do presente cumprimento de sentença, devendo quanto ao mesmo propor novo cumprimento de sentença, carreando documento de oficial de avaliação do imóvel.

    Nesse sentido, resta comprovada a satisfação da obrigação de fazer atinente aos autos (p. 83).

    Logo, "Restando comprovada a satisfação integral da obrigação decorrente do título executivo, é de ser extinta a execução nos termos do artigo 794, inciso I do CPC" (TRF da 3ª Região - 10ª Turma.

    AC nº 94.03.099823-7/SP.

    Rel.

    Diva Malerbi.

    Julg. 21.07.2009, unân). 2.

    ISSO POSTO, à vista do informado pela parte Credora e da fundamentação acima quanto a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II c/c 925 ambos do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    No mais, quanto ao pedido retro, caberá a parte propor novo pedido de cumprimento em autos apartados."

  • 13/02/2025 21:49

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 13:38

    Emissão da Relação

  • 29/01/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 19:04

    Registro de Sentença

  • 29/01/2025 17:34

    Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

  • 24/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 03:32

    Prazo em Curso

  • 11/11/2024 21:57

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 15:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2024 15:20

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:33

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 14:52

    Juntada de NULL

  • 04/09/2024 14:52

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 15:49

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 03:42

    Prazo em Curso

  • 26/04/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 19:34

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 19:25

    Evolução da Classe Processual

  • 13/03/2024 18:02

    Prazo em Curso

  • 10/03/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 20:11

    Processo Reativado

  • 13/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 16:37

    Transitado em Julgado em data

  • 31/10/2022 13:24

    Prazo em Curso

  • 30/10/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 21:15

    Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

  • 19/10/2022 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2022 09:48

    Emissão da Relação

  • 14/10/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 17:41

    Registro de Sentença

  • 14/10/2022 17:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/10/2022 15:55

    Expedição de NULL.

  • 27/09/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 00:18

    Prazo em Curso

  • 16/05/2022 21:14

    Publicado ato_publicado em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 13:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2022 13:35

    Emissão da Relação

  • 18/04/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 11:16

    Prazo em Curso

  • 08/12/2021 10:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.

  • 30/11/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 17:47

    Prazo em Curso

  • 18/11/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:54

    Expedição de Carta.

  • 08/11/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 13:01

    Prazo em Curso

  • 04/11/2021 21:24

    Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 12:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2021 12:58

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 19:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 02:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 07:43

    Informação do Sistema

  • 18/08/2021 07:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 18/08/2021 07:27

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 05:19

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2021 05:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 05:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/08/2021 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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