TJMS - 0953937-18.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

HELENA DO NASCIMENTO BEZERRA

CPF *83.***.*37-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2025 16:28

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

  • 23/02/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Helena do Nascimento Bezerra - réu-revel Processo 0953937-18.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helena do Nascimento Bezerra - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.

    Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.

    Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes.

    Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 13/02/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 21:35

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 07:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 07:46

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 17:08

    Registro de Sentença

  • 12/02/2025 17:08

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2025 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 09/01/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:23

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 10:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

  • 29/06/2024 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:56

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 28/12/2023 04:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/08/2023 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2023 14:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/02/2023 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2023 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

  • 29/01/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 21:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2022 11:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 11:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/10/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 10/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 17:23

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2022 15:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2022 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 07:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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