25/08/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 135: "Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 115/130.

Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.

Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.

Deixo de analisar o pedido de justiça gratuita, considerando que nos Juizados Especiais não há pagamento custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 15:15

Recebidos os autos
14/07/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:21

Homologada a Transação
04/07/2025 17:21

Recebidos os autos
04/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:09

Recebidos os autos
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:22

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806096-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janpierry Ferreira Araujo - Reqdo: Luis Carlos de Barros - Despacho de fls. 95: "Indefiro o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento, porquanto o prazo para requerer a intimação das testemunhas deveria ser apresentado até 05 (cinco) dias antes da data do ato, nos termos do artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, o que não ocorreu na situação em comento.

Note-se que às fls. 69 houve requerimento para oitiva das testemunhas arroladas na inicial, mas não foi especificado quanto à necessidade de intimação pela secretaria ou se o requerente as conduziria, operando-se a preclusão da produção da prova testemunhal.

Ademais, por ocasião da realização da audiência de conciliação (fls. 65) a parte autora requereu o julgamento antecipado do feito, deixando patente sua intenção de não produzir qualquer outra prova.

Assim sendo, remetam-se os autos à juíza leiga para prolação da sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se."
05/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:43

Recebidos os autos
25/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
10/04/2025 13:36

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:50

Recebidos os autos
14/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0806096-39.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Janpierry Ferreira Araujo - Reqdo: Luis Carlos de Barros - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Instrução e Julgamento Data: 10/04/2025 Hora 14:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
12/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:52

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 18:55

Recebidos os autos
07/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 16:26

Recebidos os autos
03/02/2025 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/01/2025 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 22:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 22:10

de Conciliação
28/01/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
25/01/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 15:18

Recebidos os autos
11/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
28/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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