08/09/2025 15:43

Juntada de NULL
05/09/2025 15:29

Prazo em Curso
04/09/2025 13:22

Prazo em Curso
03/09/2025 15:55

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:00

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem reconhecer a legitimidade do Estado do Mato Grosso Sul e a declarar a ilegitimidade passiva do Tribunal De Justiça de Mato Grosso do Sul, julgando em face do TJMS extinto o feito sem apreciação do mérito, conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil, condenando a REQUERENTE ao pagamento de honorários em favor dos seus patronos, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85 § 2º, do CPC.

Em razão da gratuidade processual, a cobrança das verbas decorrentes da sucumbência autoral ficam adstritas ao art. 98, § 3º do CPC.

Retifique-se o polo passivo da demanda a excluir o TJMS e a fim de constar o Estado de Mato Grosso do Sul.

Deferir a inclusão de Guilherme Subtil Alves no feito, na condição de litisconsorte passivo necessário.

Cite-se o REQUERIDO Guilherme Subtil Alves, com as advertências de praxe, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação cumprido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 16:36

Emissão da Relação
12/08/2025 16:35

Autos preparados para expedição
07/08/2025 19:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:34

Registro de Sentença
06/08/2025 16:34

Pedido conhecido em parte e procedente
19/05/2025 19:14

Conclusos para decisão
12/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0813104-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Alexandre de Almeida Subtil -

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 16:07

Emissão da Relação
28/03/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:17

Juntada de Mandado
21/03/2025 14:16

Juntada de NULL
20/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0813104-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Alexandre de Almeida Subtil - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
17/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:28

Emissão da Relação
05/02/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:19

Prazo em Curso
21/01/2025 12:09

Prazo em Curso
20/01/2025 18:37

Expedição de Mandado.
20/01/2025 18:23

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:45

Expedição de Carta.
04/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/12/2024 17:44

Autos preparados para expedição
10/10/2024 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 16:46

Despacho Saneador
09/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:29

Prazo em Curso
11/06/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 17:15

Emissão da Relação
07/06/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 15:32

Informação do Sistema
29/02/2024 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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