19/09/2025 10:52

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 17:45

Emissão da Relação
17/09/2025 17:24

Parcelamento de Custas Iniciado
17/09/2025 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Parcelamento de Custas Iniciado
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/09/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS) Processo 0871168-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ministério Avivamento Profético - I.

Indefiro o benefício da gratuidade processual, porquanto se trata de pessoa jurídica e, em análise dos autos, esta deixou de comprovar sua hipossuficiência.

Ademais, observa-se que os documentos juntados pela requerida (fls. 245/24), em verdade, são de titularidade de Kelly Jardim Magalhaes Mazzini e Klaudio Mazzini Aguiar e não à pessoa jurídica titular da presente ação.

Ainda, apesar de não existirem nos autos a comprovação da receita auferida pela instituição, a própria demandante aduziu ser mantida por meio de doações e dízimos recolhidos, contudo, não apresentou qualquer demonstrativo dos valores que alegou receber.

Não bastasse, em que pese a afirmação de que a conta bancária de Kelly Jardim Magalhaes Mazzini fora criada tão somente para evitar a confusão patrimonial (fl. 239), no extrato bancário tal realidade é patente, vez que existem cobranças como titulo de capitalização, gastos do cartão de crédito, parcela de crédito pessoal e transferências para outras contas bancárias de titularidade de Klaudio Mazzini Aguiar, o que salienta ao Juízo a capacidade financeira da requerente.

Não se olvide que o benefício pleiteado na sua forma integral e plena só é possível a quem comprovar extrema miserabilidade, o que não é o caso.

Ademais, com o novo Código de Processo Civil, o recolhimento das custas se tornou a regra, já que trouxe mecanismos para facilitar o acesso da parte à Justiça, tal como a redução percentual e o parcelamento das custas (artigo 98, §§ 5º e 6º).

Outrossim, embora seja certo que o acesso à justiça é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, as custas para ingresso da ação não deixam de ter da mesma forma importância e estatura constitucional, na medida em que a própria Carta Política as considerou relevante para o aperfeiçoamento do aparelho judiciário (artigo 98, § 2º).

II.

Se não providenciado pela parte o recolhimento das custas no prazo legal de quinze dias, determino o cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290) e a inscrição em dívida ativa (Lei Estadual 3.779/09, artigo 16).

III. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:15

Recebidos os autos
20/05/2025 17:15

Outras Decisões
19/05/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS) Processo 0871168-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ministério Avivamento Profético - Réu: Rodrigo Marques da Silva, Associação dos Munícipes Vítimas de Contratos Abusivos e Prevenção Ao Uso de Álcool e Drogas (amvca-ad), Aelton Benites do Amaral - I.

Fls. 229/235.

Tendo em vista que não foram juntados os documentos comprobatórios requisitados, de modo derradeiro, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar extratos bancários referentes aos últimos três meses e/ou outro documento capaz de comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, vez que a parte, em verdade, não declarou seus bens junto à Receita Federal, inclusive, tornando o CNPJ inapto, de modo que não se trata de pessoa isenta por ausência de bens e/ou valores movimentados.

II. Às providências e intimações necessárias.
16/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:02

Recebidos os autos
15/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kimberly Cassia de Sousa Correa (OAB 20036/MS) Processo 0871168-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ministério Avivamento Profético - I.

Em que pese o requerente pretenda a concessão de justiça gratuita, não trouxe documentos capazes de demonstrar a sua capacidade financeira, principalmente porque se de pessoa jurídica.

Desta feita, faculto-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar sua hipossuficiência, juntando aos autos comprovante anual de rendimentos entregue à Receita Federal e/ou extrato bancário, ou recolher as custas processuais de ingresso, sob pena de indeferimento de gratuidade judicial.

II. Às providências e intimações necessárias.
18/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:10

Recebidos os autos
14/02/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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