10/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:14

Prazo em Curso
01/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:04

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2025 10:03

Evolução da Classe Processual
13/08/2025 22:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 22:38

Recebida petição inicial
13/08/2025 15:30

Informação do Sistema
13/08/2025 15:30

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2025 22:57

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2025 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025 16:15

Prazo em Curso
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:40

Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 17:34

Prazo em Curso
18/12/2024 19:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2024 19:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Apelação
30/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2024 17:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2024 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:15

Autos preparados para expedição
25/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:14

Registro de Sentença
26/01/2024 15:14

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2023 17:20

Redistribuição de Processo - Saída
04/08/2023 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 01:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/04/2023 18:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2023 14:38

Autos preparados para expedição
11/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor
31/03/2023 17:58

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2023 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2023 21:40

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
05/02/2023 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.
05/02/2023 02:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:21

Prazo em Curso
26/01/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:30

Autos preparados para expedição
26/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2023 09:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2023 09:43

Tutela Provisória
18/01/2023 11:27

Recebidos os autos do NAT
18/01/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 15:58

Conclusos para decisão
17/01/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2023 11:02

Informação do Sistema
16/01/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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