11/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 09:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo improcedente os pedidos do autor em face da ré, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Quanto ao pedido contraposto formulado pela ré em face do autor, extingo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 10:59

Emissão da Relação
12/08/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:38

Registro de Sentença
06/08/2025 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/08/2025 19:08

Expedição de NULL.
27/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2025 02:19:05, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2025 04:36:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/06/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/05/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 13:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/03/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/05/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0803124-35.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walter dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
10/02/2025 21:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 14:25

Emissão da Relação
10/02/2025 12:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/02/2025 11:21

Expedição de Carta.
10/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 14:19

Autos preparados para expedição
07/02/2025 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 10:52

Autos preparados para expedição
05/02/2025 13:05

Informação do Sistema
05/02/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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