13/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:55

Transitado em Julgado em "data"
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:54

Confirmada
11/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810317-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Valdeir Roberto Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 17:26

Não-Provimento
26/11/2024 18:16

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/04/2024 19:14

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2022 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2022 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/08/2022 01:20

Confirmada
21/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicação
12/08/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/08/2022 14:25

Expedida/certificada
10/08/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicação
09/08/2022 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:55

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2022 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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