10/03/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 20:21

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 14:30

Recebidos os autos
19/02/2025 14:30

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 14:32

Confirmada
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809430-25.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Anderson Bogarim Pinheiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Florentino Antônio de França DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Saulo José Figueiró Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 09:48

Não-Provimento
17/12/2024 17:27

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:29

Recebidos os autos
09/08/2024 10:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 14:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
08/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 08:18

Confirmada
08/08/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 03:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 03:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 12:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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