10/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:17

Prazo em Curso
29/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:11

Emissão da Relação
26/05/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 15:24

Prazo em Curso
24/04/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800378-06.2025.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauê Torquato Singh, Josieli Camurci do Nascimento Singh, Eliseo Camurci do Nascimento, Kaylane Diniz Ribeiro - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(quinze) dias,.
23/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 18:05

Emissão da Relação
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:10

Documento Digitalizado
25/03/2025 13:00

Expedição de Ofício.
24/03/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:10

Juntada de Ofício
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:42

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:15

Informação do Sistema
06/03/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 17:53

Autos preparados para expedição
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlon Nogueira Miranda (OAB 15674/MS) Processo 0800378-06.2025.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kauê Torquato Singh, Josieli Camurci do Nascimento Singh, Eliseo Camurci do Nascimento, Kaylane Diniz Ribeiro - Diante do exposto, ausente um dos requisitos legais previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial.

Sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4º, inc.

II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, conteste a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil.

Oferecida contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo legal.

Em seguida, por se tratar de discussão acerca de área pública, dê vista dos autos ao MPE.
27/02/2025 20:20

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 17:05

Emissão da Relação
26/02/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2025 08:42

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 08:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:09

Informação do Sistema
20/02/2025 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/02/2025 04:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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