15/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2025 17:07

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:07

Juntada de NULL
18/08/2025 17:07

Juntada de NULL
18/08/2025 17:07

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:07

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:07

Juntada de NULL
15/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
01/08/2025 13:58

Prazo em Curso
01/08/2025 13:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/08/2025 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
30/07/2025 18:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2025 12:14

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:06

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2025 12:03

Emissão da Relação
19/07/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2025 16:29

Processo saneado
10/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 03:00:00, Vara Única.
06/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2025 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800244-60.2023.8.12.0039 - Monitória - Réu: Marcos Antonio Santos Martins - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
18/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 12:49

Emissão da Relação
14/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor
21/01/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2024 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor
16/08/2024 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/07/2024 08:43

Prazo em Curso
18/07/2024 11:22

Prazo em Curso
18/07/2024 11:21

Juntada de Mandado
18/07/2024 11:21

Juntada de NULL
01/02/2024 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
30/01/2024 17:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 13:10

Prazo em Curso
20/11/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 16:01

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:28

Expedição em análise para assinatura
23/08/2023 13:46

Autos preparados para expedição
16/08/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 07:06

Informação do Sistema
11/08/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/08/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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