TJMS - 0800312-41.2017.8.12.0032

1ª instância - Deodapolis - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO BENTO DA SILVA

CPF *43.***.*65-04

Advogados

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 10089/MS

CPF *89.***.*48-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2025 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2025 19:03

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 29/08/2025 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: Ante o exposto, resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgando improcedentes os pedidos iniciais.

    Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 13:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2025 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 13:23

    Emissão da Relação

  • 25/08/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 25/08/2025 18:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 25/08/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 18:40

    Expedição de NULL.

  • 07/07/2025 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/07/2025 07:14

    Retificação de Classe Processual

  • 05/07/2025 11:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2025 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 16:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ericomar Correia de Oliveira (OAB 10089/MS) Processo 0800312-41.2017.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Bento da Silva - Assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze)

  • 13/02/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 11:13

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 11:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 11:11

    Emissão da Relação

  • 13/02/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 21:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/02/2025 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 18:41

    Processo Reativado

  • 24/07/2020 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2020 08:07

    Prazo em Curso

  • 14/07/2020 22:50

    Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

  • 14/07/2020 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/07/2020 16:08

    Emissão da Relação

  • 13/07/2020 11:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/07/2020 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 23:11

    Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2020 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 13:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/07/2020 13:41

    Processo Desarquivado

  • 01/07/2020 16:55

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 01/07/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:49

    Suspenso em Cartório

  • 15/01/2020 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2019 06:22

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 01/10/2019 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2019 17:12

    Suspenso em Cartório

  • 19/09/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2019 16:06

    Suspenso em Cartório

  • 30/05/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/03/2019 18:58

    Suspenso em Cartório

  • 08/02/2019 18:17

    Prazo em Curso

  • 29/10/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/09/2018 16:27

    Suspenso em Cartório

  • 19/02/2018 15:41

    Suspenso em Cartório

  • 04/12/2017 13:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2017 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2017 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2017 00:23

    Publicado ato_publicado em 02/12/2017.

  • 01/12/2017 13:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2017 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2017 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2017 18:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2017 18:33

    Emissão da Relação

  • 01/11/2017 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2017 14:59

    Despacho Saneador

  • 27/09/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/08/2017 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 22:22

    Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

  • 16/08/2017 10:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2017 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 16:37

    Emissão da Relação

  • 15/08/2017 16:36

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2017 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 16:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/07/2017 06:21

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2017 16:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/07/2017 16:51

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/07/2017 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2017 16:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/06/2017 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 19:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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