18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para se manifestar acerca do AR negativo de fls. 161 no prazo de 5 dias.
16/07/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/07/2025 13:47

de Conciliação
27/06/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0803705-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina da Silva Mendoza, Eloah Vitoria de Siqueira Mendonza, Eloisa Vitoria de Siqueira Mendonza, Gabriela Vitória Mendoza de Siqueira, Sophia Vitória Mendonza de Siqueira - Réu: Sebastião Matos Mendes - INTIMAÇÃO da designação de audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/07/2025 Hora 13:40 Local: CEJUSC CIJUS, com endereço à Rua 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130 nesta capital, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207.
22/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0803705-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina da Silva Mendoza, Eloah Vitoria de Siqueira Mendonza, Eloisa Vitoria de Siqueira Mendonza, Gabriela Vitória Mendoza de Siqueira, Sophia Vitória Mendonza de Siqueira - Réu: Sebastião Matos Mendes - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, sendo o caso de instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/05/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:33

de Instrução e Julgamento
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:47

Recebidos os autos
24/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Jose Martins Souza (OAB 14488/MS) Processo 0803705-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina da Silva Mendoza, Eloah Vitoria de Siqueira Mendonza, Eloisa Vitoria de Siqueira Mendonza, Gabriela Vitória Mendoza de Siqueira, Sophia Vitória Mendonza de Siqueira - Réu: Sebastião Matos Mendes - Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, acostar ao feito, procurações outorgadas por todas as requerentes.
27/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:21

Recebidos os autos
25/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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