TJMS - 0900207-46.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 18:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 04:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:26
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 13:19
Decorrido prazo de parte
-
04/12/2024 12:53
Processo Desarquivado
-
04/12/2024 12:52
Processo Desarquivado
-
19/12/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 15:25
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2023 14:34
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2023 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2023 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2023 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 11:44
Recebidos os autos
-
10/08/2023 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/08/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 12:58
Juntada de tipo de documento
-
31/07/2023 11:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
31/07/2023 08:44
de Conciliação
-
17/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2023 09:25
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/05/2023 09:25
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/05/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:04
Recebidos os autos
-
22/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
22/05/2023 09:29
de Conciliação
-
19/05/2023 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/05/2023 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2023 14:37
de Instrução e Julgamento
-
18/05/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:52
Recebidos os autos
-
18/05/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 12:12
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 12:12
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2023 14:33
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:07
Juntada de tipo de documento
-
04/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:31
Recebidos os autos
-
29/03/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:00
Intimação
Ministério Público Estadual, Rogério Rodrigues Figueiredo Processo 0900207-46.2023.8.12.0005 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rogério Rodrigues Figueiredo -
Vistos.
O feito é isento de custas (art. 24, VI, "f" da Lei n. 3.779/09).
Recebe-se a inicial porque preenche os requisitos legais.
Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pela conciliadora nomeada por este Juízo.
Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência e intime-se o autor.
As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC/15.
Oficie-se ao CRI de Aquidauana, determinando a averbação da existência da presente ação na matrícula do imóvel (fls. 65-72), nos termos do art. 167, I, 19 da Lei n. 6.015/73.
Expeça-se o necessário.
Intime-se. -
28/03/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
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28/03/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:31
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/03/2023 15:31
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 15:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2023 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 15:15
de Instrução e Julgamento
-
27/03/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 18:43
Recebidos os autos
-
09/03/2023 18:43
Determinada Requisição de Informações
-
09/03/2023 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 14:54
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/03/2023 14:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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