15/05/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:33

Recebidos os autos
04/04/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:52

Recebidos os autos
01/04/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:52

Perda do objeto
31/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Perla Cristina Luz de Oliveira Hirae (OAB 12468O/MT) Processo 0809404-58.2025.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Regina Valejo Nogueira -

Vistos.

Trata-se de pedido de alvará judicial para cremação de cadáver, formulado por Regina Valejo Nogueira, esposa do falecido Gilson Saraiva de Macedo.

Compulsando os autos, verifico que a matéria tratada não se insere na competência desta Vara de Família e Sucessões, uma vez que não envolve questões sucessórias ou de direito de família, mas sim autorização judicial para cremação de cadáver, matéria de natureza administrativa e regulamentada pela Lei n. 6.015/73 (art. 77, § 2º).

Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos à Direção do Foro, a quem compete a redistribuição para a unidade judiciária competente.

Intime-se a parte autora para ciência.

Cumpra-se.
19/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 18:10

Recebidos os autos
19/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 10:11

Recebidos os autos
19/02/2025 08:11

Decisão ou Despacho
19/02/2025 07:57

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 18:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 18:00

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 17:59

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:56

Recebidos os autos
18/02/2025 16:56

Decisão ou Despacho
18/02/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 12:41

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:41

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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