02/07/2025 18:04

Recebidos os autos
02/07/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 10:16

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864920-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo de Moura Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Aviso de Recebimento negativo.
19/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:42

de Conciliação
12/06/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864920-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo de Moura Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - O advogado da parte requerida manifestou, às f. 120/121, renúncia ao mandato que lhes foi outorgado, afirmando ter notificado a parte por meio de correio eletrônico.

Embora de fato os Tribunais estejam flexibilizando a formalidade da notificação de renúncia dos patronos, aceitando inclusive mensagens via aplicativo, no caso dos autos não é possível atestar, do e-mail, se a mensagem encaminhada foi devidamente recebida pela requerida.

Sendo assim, deverão os patronos comprovar tal recebimento ou promover a notificação formal da parte a respeito da renúncia.

Nesse sentido, em caso muito similar, decidiu o TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RENÚNCIA DE MANDATO POR ADVOGADA - NOTIFICAÇÃO VIA WHATSAPP - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - INEXISTÊNCIA DE CERTEZA EM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA MENSAGEM - SITUAÇÃO QUE ENSEJA A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FORMALIDADE LEGAL - CAUTELA QUE VISA ELIDIR EVENTUAL ARGUIÇÃO FUTURA DE NULIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Tem-se admitido a renúncia de mandato por advogado via WhatsApp, flexibilizando a necessidade de notificação por carta registrada.

Contudo, no caso concreto não é possível dispensar a formalidade prevista em lei.

Isto porque, não há a certeza de que o cliente recebeu a mensagem enviada para tal finalidade, pois aparentemente sequer a respondeu.

Deste modo, para evitar eventual arguição futura de nulidade, a advogada, para se desonerar da obrigação outrora assumida, deverá praticar o ato formalmente, nos termos previstos pela legislação de regência. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411688-61.2023.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 19/08/2023, p: 22/08/2023) Sendo assim, intime-se o advogado da requerida para, no prazo de dez dias, comprovar a notificação da renúncia de mandato, devidamente recebida, sob pena de permanecer atuando nos presentes autos em favor dela.
23/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:37

Recebidos os autos
23/05/2025 08:37

Outras Decisões
22/05/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Keren Isabelle Sanchini Fernandes (OAB 24439/MS), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG) Processo 0864920-97.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo de Moura Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Tentativa de Conciliação - Videoconferência para o dia 12/06/2025 às 14:40h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

Nada mais.
27/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:05

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:26

Recebidos os autos
27/01/2025 14:26

Determinada Requisição de Informações
26/11/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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