02/07/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
14/06/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:22

Recebidos os autos
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:17

Recebidos os autos
03/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0814693-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Rógina Peixoto Cáceres - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0814693-72.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danielle Rógina Peixoto Cáceres - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:25

Recebidos os autos
10/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 13:05

Recebidos os autos
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:56

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 20:35

Recebidos os autos
21/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 06:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 06:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:24

Recebidos os autos
13/07/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 16:13

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:18

Recebidos os autos
18/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:36

Recebidos os autos
02/03/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/12/2022 07:52

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 12:10

Recebidos os autos
14/12/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 14:41

Evolução da Classe Processual
13/12/2022 14:14

Processo Reativado
13/12/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 14:10

Transitado em Julgado em data
01/08/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:55

Recebidos os autos
25/07/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 01:26

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 05:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 19:17

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:17

Homologada a Transação
14/07/2022 12:42

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 15:25

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2022 18:03

Recebidos os autos
12/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 17:24

Recebidos os autos
21/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 15:22

de Conciliação
06/10/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:21

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 12:21

Recebidos os autos
21/09/2021 12:21

Recebidos os autos
21/09/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 15:51

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/09/2021 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 17:29

de Instrução e Julgamento
03/09/2021 18:43

Recebidos os autos
03/09/2021 18:43

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 18:52

Recebidos os autos
05/08/2021 18:52

Determinada Requisição de Informações
30/07/2021 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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