13/03/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 13:55

Recebidos os autos
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804842-19.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Gisele Correa Duarte - Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, incs.

III e IV, do CPC, e por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
13/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:45

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:45

Indeferida a petição inicial
27/01/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:58

Recebidos os autos
27/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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